PO APMC

O clima de austeridade que tem marcado a sociedade portuguesa conduziu a profundas alterações no panorama da pobreza e da exclusão social e no modo como estas têm vindo a ser combatidas. Com o despoletar da crise em 2008, o nosso país enfrentou uma inversão no ciclo de diminuição da pobreza, registado desde a década de noventa. A partir desse ano, as políticas de austeridade implementadas conduziram a um agravamento das condições de vida da população e a um processo de empobrecimento dos cidadãos, afetando também setores da população até então imunes ao fenómeno.

Atualmente, os fenómenos de pobreza apresentam manifestações de maior extensão e com caráter mais preocupante e a ação social tem estado mais atenta na abordagem àqueles que agora constituem os novos pobres, através de soluções diversificadas e alternativas que promovam a efetiva integração dos cidadãos. Neste âmbito, temos assistido à utilização de instrumentos de política de combate à pobreza com a finalidade de minorar o impacto social da crise económico-financeira, através de medidas – como é o caso da criação das cantinas sociais – que permitam dar resposta a necessidades imediatas.

Os dados do INE indicam que, em 2014, 27.5% da população residente em Portugal encontrava-se em risco de pobreza e exclusão social e 25.7% da população encontrava-se em situação de privação material e 10.6% em situação de privação material severa. Verifica-se um agravamento constante da privação material, desde 2011, altura em que atingia 20.9% da população. Entende-se por privação alimentar — «sem capacidade para refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano) pelo menos de dois em dois dias».

Para colmatar as dificuldades no acesso aos alimentos, decorrentes de situações de carência socioeconómica, o nosso país foi apresentando, anualmente, a sua candidatura a programas que promovam a distribuição de alimentos, nomeadamente ao PCAAC (Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados), FEAC (Fundo Europeu Auxílio a Carenciados) a partir do ano de 2014. Estes programas de distribuição alimentar a famílias/indivíduos mais carenciadas também se destinavam a instituições ligadas ao setor social e com intervenção nessa área, tendo a Santa Casa dinamizado distribuição de alimentos neste âmbito.

Atualmente, o PCAAC foi substituído pelo FEAC, programa que pretende melhorar o modelo de ajuda alimentar da União Europeia e que tem como preocupação assegurar a distribuição de cabazes alimentares adequados do ponto de vista nutricional para as pessoas mais carenciadas.

Com o propósito de manter o apoio às pessoas mais carenciadas, surgiu esta candidatura, que tem como objetivo geral responder às necessidades de carência alimentar, identificadas em 404 destinatários, residentes no território constituído por Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro. A mesma será operacionalizada, até agosto de 2019, através da distribuição de géneros alimentares e da implementação de medidas de acompanhamento promotoras de inclusão social, nomeadamente, no âmbito da seleção de géneros alimentares, prevenção do desperdício e otimização da gestão do orçamento familiar.

A parceria é constituída por duas Entidades Mediadoras e por uma Entidade Coordenadora, que se assume como Pólo de Receção (Banco Alimentar).

No presente projeto (já aprovado) a operação será liderada pelo Banco Alimentar Contra a Fome de Aveiro (BACF-Aveiro), Pólo de Receção, em parceria com 2 entidades Mediadoras:
• Misericórdia da Freguesia de Sangalhos (MFSangalhos)
• Santa Casa da Misericórdia do Concelho de Oliveira do Bairro (SCMCOB)